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segunda-feira, 27 de março de 2017

SALÃO - PARCEIRO E PROFISSIONAL DE BELEZA PARCEIRO

 "Nova lei desobriga salão de beleza a contratar profissionais como CLT

Lei legaliza contratação de manicure e cabeleireiro como autônomo e pagamento por comissão; medida é reforma trabalhista fatiada, diz especialista.
postado 31/10/2016 07:57:22 - 5.543 acessos

"A chamada "Lei do Salão Parceiro" passa a regulamentar uma prática bem conhecida do setor de beleza: a atuação de profissionais que trabalham como autônomos dentro de estabelecimentos e que são remunerados por comissão e não necessariamente por salários. O projeto de lei que desobriga a contratação de profissionais de beleza no regime CLT foi sancionado nesta quinta-feira (27) pelo presidente da República, Michel Temer.
A mudança é anunciada como o reconhecimento de um modelo de trabalho já amplamente utilizado nos salões de beleza e um incentivo à regularização ou formalização de um setor que reúne cerca de 2 milhões de profissionais.
Pela lei, os salões de beleza poderão firmar contratos de parceria com profissionais cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, depiladores e maquiadores, que atuarão como autônomos, sem vínculo empregatício. Os demais empregados dos salões continuam com contratos CLT. O texto de lei aprovado pelo Congresso cria as figuras do salão-parceiro e do profissional-parceiro, que poderá atuar como microempresa ou microempreendedor individual (MEI) .
Donos de salões de beleza consideram a nova lei uma avanço na medida em estabelece direitos e obrigações de ambas as partes, incentiva o empreendedorismo e garante maior segurança jurídica para um setor no qual o modelo de parceria já é uma realidade.
Atualmente, mais de 630 mil profissionais do setor de beleza atuam como MEI. O número de trabalhadores com carteira assinada é baixo. Segundo dados do Ministério do Trabalho, no final de 2015 o país reunia apenas 66.508 cabeleireiros, manicures e pedicures celetistas. De acordo com entidades que representam a indústria de beleza, estimam que o setor emprega 2 milhões de pessoas.
Cássio Gomes, de 50 anos, trabalha há 3 anos em um salão no qual os seis cabeleireiros e as duas manicures são microempreendedores individuais, ou seja, eles já estariam adequados à nova regra. Há 15 anos atuando como cabeleireiro, ele só se tornou MEI nesse salão, porque nos demais ele trabalhava por conta própria, sem se formalizar como autônomo. “Eu nunca tive carteira assinada, sempre paguei o INSS e meu plano de saúde, então para mim é normal não haver vínculo com os salões”, diz. Gomes diz que os cabeleireiros pagam para o administrador do salão 50% do valor de cada corte e 60% de comissão quando é feito tratamento químico nos cabelos. Já as manicures pagam “uma mão” e “um pé” feitos por dia. E cada profissional tem sua própria máquina de cartão, além de ser responsável pelos próprios produtos usados. O administrador do salão cuida dos pagamentos do aluguel do ponto, além das contas de água e luz, e da manutenção do local. Gomes diz que um dos pontos positivos é que cada um tem a liberdade de fazer seu próprio horário. No entanto, a renda varia de mês a mês, já que depende do número de atendimentos. “Mas é difícil hoje em dia um salão ter profissionais por CLT, então a gente está acostumado”, afirma.
Opiniões divergentes
Entidades patronais como da Associação Brasileira de Salões de Beleza (ABSB) e o Sindibeleza (Sindicato dos Salões de Beleza do Estado de São Paulo) afirmam que o modelo de parceria permite oferecer comissões mais elevadas do que as praticadas para profissionais contratados no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e é considerado mais vantajoso pelos próprios profissionais.
Segundo dados da Associação Nacional do Comércio de Artigos de Higiene Pessoal e Beleza (Anabel), os donos dos salões de beleza costumam repassar aos profissionais entre 30% e 60% do valor dos serviços prestados, percentual bem superior ao de outras categorias.
O sistema de parceria, entretanto, não é consenso no setor. Sindicatos e parte dos profissionais temem a precarização das relações de trabalho e perda de direitos trabalhistas. Há quem critique também a lei por legalizar e incentivar a "pejotização" (transformação do trabalhador em pessoa jurídica), abrindo espaço para a flexibilização dos direitos trabalhistas e precedentes para expandir o modelo para outros setores.
Sebrae apoia mudança
Para o Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), a lei traz segurança jurídica para um modelo de negócio que é praticado na grande maioria dos salões de beleza do país. "Há diversas decisões na Justiça do Trabalho que reconhecem a relação de parceria e afastam o vínculo empregatício. Trata-se de uma evolução natural do setor, que cabe ser respeitada. Não haverá precarização na relação de emprego, tendo em vista que a própria Justiça do Trabalho reconhece essa forma de prestação de serviço", disse a entidade, em comunicado.
A Associação Brasileira de Salões de Beleza (ABSB) afirma que a nova lei ajudará a regularizar a mão de obra que atua no setor e a acabar com a prática de pagamento "por fora" a profissionais celetistas registrados por um valor mínimo.
“O modelo atual é insustentável. Todo celetista em salão de beleza que hoje ganha 50% de comissão, vai receber por fora. Essa relação está fraudada", afirma José Augusto Nascimento Santos, presidente da ABSB. “Queremos regularizar uma relação de uso e costumes que não cabe com registro em carteira. Nesse setor, é uma relação totalmente diferente. Quem fideliza é o profissional, não é o salão”.
Os donos de salões destacam ainda que não haverá imposição de transição para este modelo, uma vez que a lei permite a contratação em ambos os regimes, celetista e por parceira."A maioria do quadro nos salões de beleza é celetista. Todo o pessoal de suporte, recepcionistas e estoquistas são celetistas e continuarão a ser", diz Santos.
Dúvidas sobre estabilidade financeira
A depiladora Bruna Ziliani, de 21 anos, trabalha há 1 ano e meio com carteira assinada em uma empresa especializada em depilação, com todos os direitos trabalhistas previstos, como 13º salário, férias e FGTS, além de plano de saúde. Assim como ela, todas as demais depiladoras são celetistas, incluindo as recepcionistas. “A CLT dá segurança, eu posso fazer uma dívida porque sei que vou ter salário fixo todo mês para pagar”, diz.
Segundo ela, além da remuneração, cada depiladora recebe 4% em cima de cada atendimento feito. Mas é o salário que segura a maior parte da renda mensal. “As comissões que recebo dão no máximo 50% do salário porque dependem dos atendimentos, e tem dias que é muito fraco o movimento”, conta.
Por ter contrato de trabalho formal, Bruna tem jornada de 9 horas, com horário fixo de entrada e saída, com 1 hora de almoço. “Com essa nova lei, se eu passasse a ser microempresária, iria gerar uma instabilidade financeira muito grande, pois cada mês eu iria ter uma renda diferente e com certeza teria de trabalhar em mais lugares. E em um dia que eu tenho poucas clientes eu sei que no fim das contas eu tenho o salário fixo pra segurar”, afirma.
O regime de parceria garante que o profissional seja um assegurado da Previdência Social, mediante a obrigação de recolhimento de impostos e encargos. Pela lei, ficará a cargo do salão-parceiro reter e recolher os tributos e contribuições sociais e previdenciárias do profissional-parceiro.
Para valer, o contrato precisará ser homologado pelo sindicato da categoria profissional e laboral ou, na ausência desses, pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego.
'Estão rasgando a CLT'
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), entidade que também representa os trabalhadores do setor de beleza, realizou nesta semana protestos contra a sanção da lei e diz que entrará na Justiça com uma ação questionando a constitucionalidade da mudança.
" O que vai acontecer é que dentro de um salão vai ter 5, 10 empresas em vez de funcionárias do salão, e todos PJ, sem direito a 13º salário, férias e garantias trabalhistas ", critica."Qual é o empresário, dono de salão que vai querer ter os encargos trabalhistas e a responsabilidade pelos seus funcionários sendo que ele pode transferir isso para o profissional?”
Para a confederação, trata-se de uma flexibilização das relações de trabalho que traz ameaças à garantias e direitos constitucionais. “Estão rasgando a CLT, o artigo  da Constituição, para pejotizar tudo", afirma Moacyr Roberto Tesch Auersvald, presidente da Contratuh. “Se abrir para os salões, vai abrir a possibilidade de abrir para o metalúrgico, jornalista, enfermeiros, garçons. Se isso pegar, não precisa nem de reforma trabalhista, jogamos a CLT fora”, continua.
'Precedente perigoso'
Para o juiz Germano Siqueira, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a lei é equivocada e precariza as relações trabalhistas.
“A lei é equivocada porque está partindo do pressuposto que a realidade é uma só. Cria a ideia de que só existe o salão parceiro e o profissional", diz o magistrado, destacando em que há situações em que há flagrante relação de trabalho e emprego.
Segundo Siqueira, a lei abre um "precedente perigoso" ao "banalizar" relações mais frouxas e "fora da proteção da Constituição federal". "A segurança jurídica pode ser também a insegurança a desproteção".
Ele explica que para ser considerado um contrato de parceria, os profissionais não podem ser submetidos às mesmas regras dos empregados com registro em carteira. “Se tiver que cumprir jornada de trabalho, receber ordens, principalmente estes dois pontos, e isto ficar provado, ele será um empregado”, alerta.
Reforma trabalhista em fatias
A advogada Juliana de Oliveira Afonso, do escritório Yamazaki, Calazans e Vieira Dias, vê espaço para questionamentos sobre a constitucionalidade da lei, mas destaca que o TST tem se manifestado a favor de uma maior flexibilização em relações trabalhistas deste tipo.
“Em uma ação movida por uma manicure, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi bem favorável à empresa no sentido de dizer que não é funcionário, é um prestador de serviços”, afirma a advogada.
Ela também considera positivo medidas de flexibilização de relações trabalhistas específicas para cada setor, sem necessariamente envolver uma reforma trabalhista geral.
“O fatiamento é positivo, porque a partir do momento que você vê cada categoria individualizada, você consegue solucionar individualmente os problemas de cada setor”, afirma.
O envio de uma proposta de reforma trabalhista ao Congresso deixou de ser tratado como prioridade pelo governo do presidente Temer, e a previsão é que fique só para o segundo semestre de 2017.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, passou a minimizar o adiamento das discussões sobre mudanças na legislação trabalhista. Segundo ele, a reforma trabalhista já estaria acontecendo "praticamente ao natural", uma vez que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já aprovou a questão do chamado acordado sobre o legislado e que há projetos sobre terceirização prontos para serem votados – um na Câmara e outro no Senado. "Com esses dois itens, se resolveria muito daquilo que a gente está sonhando fazer", disse."
Fonte: Portal G1"

FONTE: www.contabeis.com.br - Portal: G1

terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Amigos Queridos e Seguidores
Aquele Abraço forte com votos de muito amor sucesso pessoal saúde em primeiro lugar, Deus e força pra continuarem lutando com garra na vida e muito sucesso. Tivemos que parar com nossas atividades por aqui devido a problemas delicados de saúde , mas estamos voltando aos pouquinhos a esta página que nos trás tantas alegrias bjão no coração de todos...

domingo, 24 de julho de 2016




Alguma dicas Para Cuidar Dos Nosso Cabelos Afros Maravilhosos
Fonte: www.salaovirtual.org


O estilo afro voltou com tudo como símbolo de libertação e atitude. Saiba como usar e cuidar dos cabelos curtos afros.
Os cabelos lisos e compridos dominaram as cabeças das mulheres por muitos anos. Nesse tempo, foi difícil encontrar alguém que assumisse os cachos e os afros, estilo que saiu de destaque na década de 70, quando o Black Power era usado como uma forma de manifestação, ideologia e cultura.
Felizmente, uma onda vintage e de libertação dita as tendências de hoje e os cabelos crespos estão sendo, cada vez mais, vistos nas ruas e nas passarelas. Os fios altos e volumosos, em 2015, também são usados como uma manifestação, dessa vez contra os padrões de beleza pré-estipulados e pela libertação das químicas e processos de alisamento.
 

Cabelos cacheados dão um pouco mais de trabalho que cabelos lisos, pois, sofrem mais comfrizz, volume, ressecamento e embaraçam mais facilmente. Mas as mulheres que assumem seus fios naturais e que aproveitam sua beleza única hoje em dia são admiráveis.
Vantagens e cuidados
Para as negras que ainda resistem com os cabelos longos e lisos, a dica é desapegar e assumir o que é natural. Essa atitude está cada vez mais na moda e há vantagens: os cabelos curtos são conhecidos pela praticidade e por destacar as linhas do rosto.
Os cabelos afros curtos podem ser combinados com acessórios, como brincos grandes, lenços, flores e turbantes. Todos esses elementos são ótimos para expressar a identidade, atitude e estilo da pessoa.





quinta-feira, 3 de março de 2016

Perdão Pela Ausência

Aos Queridos Seguidores e Alunos,
Por motivos de saúde tenho andado afastada deste trabalho
que tanto vocês me honram em confiança, carinho, mas porém espero em breve poder
voltar e trazer a todos maiores momentos de informações e artigos interessantes.
Um Abraço Forte e Desculpem-me.

sexta-feira, 9 de janeiro de 2015

PARA OS ALUNOS, LEITORES E AMIGOS: ABRAÇO FORTE, SAÚDE E PAZ!

sábado, 25 de janeiro de 2014

Como Alugar Uma Cadeira Em Um Salão de Beleza

Queridos Leitores e Alunos,

Um anônimo nos perguntou sobre quais os direitos de quem aluga uma cadeira num salão de beleza?
Há principio se estamos falando num acordo de aluguel, óbvio que o contratante, apenas esta concedendo o espaço para que outro profissional atue, certo? Bem isso nos pressupõe que:
 - as despesas de manutenção da empresa não cabe ao contratado
- quem aluga não tem nenhuma responsabilidade de repassar os lucros para o contratante
- o contratante não possui obrigação de fornecer equipamentos de serviços ao contratado
- é responsabilidade do contratado ter os seus próprios utensílios de trabalho
- o contratado deve zelar pelo espaço com respeito e dedicação, pois se utiliza do mesmo para exercer suas    funções
- o contratado necessita efetuar o pagamento do aluguel no dia marcado sem atrasos
- o contratante não possui obrigação sob hipótese alguma em repassar valores percentuais de lucros ao
   contratado, nem obrigações trabalhistas com o mesmo.
Baseado neste contexto repassamos um artigo muito interessante do site: www.ehow.com.br espero ser úteis a todos.


" Como Alugar Uma Cadeira Em Um Salão de Beleza
Os cabeleireiros têm várias opções quando procuram por emprego. Eles podem começar seu próprio salão de beleza ou cortar cabelo em suas casas como um empreendimento de risco. Podem trabalhar em um salão por uma taxa básica, onde guardam pouco - ou nada - de seus honorários, ou podem alugar uma cadeira de um salão, guardar todos os seus honorários e pagar um taxa semanal de aluguel. Alguns salões e cabeleireiros preferem a última opção, pois esta permite que sejam autônomos, sem chateamento e custo de começar um salão.

 Obtenha todas as autorizações e certificados. Muito donos de salão e oficiais do estado exigem que você tenha uma autorização do estado para cortar cabelo. Tenha todos os seus papéis em ordem antes de começar a procurar cadeiras disponíveis para serem alugadas. Alguns donos de salão dão a seus arrendatários um período de carência para que eles possam adquirir a autorização do estado. Neste caso, você talvez não tenha a permissão para fazer tratamentos químicos, mas poderá lavar, cortar e fazer penteados. Assim, você ganhará mais experiência e mais tempo para estudar para o conselho do estado.

2 -Economize o máximo possível de dinheiro antecipadamente. Você precisa ter, no mínimo, o valor de três meses da taxa de aluguel para que você tenha tempo de encontrar novos clientes.

3- Procure cadeiras disponíveis para alugar. Verifique os anúncios classificados e as páginas amarelas. Telefone para os salões para ver se há algum posto disponível para alugar. Passe em frente aos salões; alguns podem ter cartazes nas janelas em vez de anúncios nos jornais. Se você conhece alguém que está alugando uma cadeira em um salão, verifique com esta pessoa se ainda há alguma vaga. Outra opção são as barbearias, que às vezes têm cadeiras para alugar e postos disponíveis para cabeleireiros.

4 -Visite os salões e verifique suas instalações. Certifique-se de que o salão está atualizado e de que tudo funcione - água quente, luz, cadeiras. Olhe todo o salão e pergunte sobre os equipamento, para evitar qualquer constrangimento futuro.

5 -Faça uma lista dos três melhores salões que você visitou e marque um compromisso com os donos para conversar. Está será sua chance de entrevistar os donos e ver quais serão as suas expectativas uma vez que você alugar a cadeira. Você também deve conversar sobre as taxas de aluguel e tentar negociar um honorário adequado à sua atual base de clientes. Não se baseie em expectativas de quanto você pode ganhar assim que começar. A profissão de cabeleireiro é uma indústria de serviços e, portanto, a clientela não é garantida."

Fonte: www.ehow.com.br

Escito Por Tiesha Whatley / Traduzido por Wanderson David

Agradeço Sua Gentil Atenção
 Profª.: Fátima Tavares

Contatos: crescendoemmultimarketing@gmail.com